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NOVE DIAS ANTES DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO MP NO CASO ALAR, PREFEITO DE GUAÍRA ASSINOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA EVITAR SENTENÇA

Procedimento foi o mesmo adotado por Antonio Manoel quando se descobriu que o chefe do executivo destruiu área de Parque Ecológico para construir rotatória que favoreceu a saída de veículos de um de seus loteamentos particulares

Conrado Vitali
Por: Conrado Vitali
06/03/2024 às 17h30 Atualizada em 06/03/2024 às 17h43
NOVE DIAS ANTES DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO MP NO CASO ALAR, PREFEITO DE GUAÍRA ASSINOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA EVITAR SENTENÇA
Para evitar puxar cana ou coisa parecida ,chefe do executivo reconheceu, em documento assinado junto à promotoria de Justiça, as diversas irregularidades apontadas em relatórios
Quando um governante é pego com as calças na mão e o batom na cueca, em geral, suas milícias, especialmente as digitais, tentam, a todo custo, confundir a opinião pública em nome da conhecida “pureza do pagante”. O diabo é que a verdade documentada é como o DNA de um estuprador encontrado nas cavidades de vítimas indefesas. Não há o que questionar. Não há Daniel Alves que se salve de banheiros comprometedores. O que está feito, está feito e não há puxa-saco ou adulador remunerado que seja capaz de mudar a história por trás das versões. Antes de especular se São Antonio Manoel, o “Santo Protetor das Casas de Abrigo”, foi absolvido ou não da acusação de abandono de crianças e adolescentes “assistidos” pela Associação Lar, mantida com recursos públicos; os curiosos leitores deveriam cavar um pouco mais abaixo do pântano que já foi exposto. Não teriam grande dificuldade, usando as pás adequadas, para descobrir que na cova rasa do escândalo repousa um documento de 14 páginas que diz muito sobre prefeitos infratores. Para quem ainda não sabia, nove dias antes do pedido de condenação pelo MP no caso Alar, o prefeito de Guaíra assinou termo de ajustamento de conduta para evitar uma sentença futura. Entre puxar cana ou cumprir medida socioeducativa, o todo-poderoso resolveu, mais uma vez, calçar as sandálias da humildade calculada. Vestiu uma “jardineira” de Juninho Arrependido e assinou, em 20 de março de 2023, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em que reconhece, em documento assinado junto à promotoria de Justiça, as diversas irregularidades apontadas nos relatórios produzidos pela interventora que, em público, ele demitiu de forma grosseira, bem ao estilo valentão de colégio. O “Tigrão” do Paço Municipal não pode ver o MP que já vira um gatinho assustado. Foi exatamente assim quando se descobriu que o chefe do executivo destruiu área de Parque Ecológico Maracá para construir rotatória que favoreceu a saída de veículos de um de seus loteamentos particulares. “Juninho” foi lá, assumiu a autoria, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e foi a obrigado a investir R$ 200 mil do próprio bolso para compensar os danos causados ao meio ambiente.
 
O QUE DETERMINOU O TAC DA ALAR
O Termo de Ajustamento de Conduta em que o prefeito reconhece as irregularidades na ALAR, é o mesmo que o obrigou a tomar todas as providências administrativas necessárias para sanar o desamparo das crianças e jovens assistidos. E também é o mesmo em que ele se obrigou a abrir Processo Administrativo para apurar a responsabilidade de sua Diretora de Assistência Social, Maria Adriana, no caos encontrado na casa-abrigo. Como bem se sabe, ela acabaria perdendo o cargo e seria afastada do serviço público.
 
O TAC NADA MAIS É UM QUE UM ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉIRO PÚBLICO E O VIOLADOR DE UM DIREITO COLETIVO
Quando você ouvir por aí que Junão (ou melhor, Juninho) foi “absolvido” no Escândalo da Alar, chame a conversa fiada por seu verdadeiro nome. O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo que o Ministério Público celebra COM O VIOLADOR DE DETERMINADO DIREITO COLETIVO. Este instrumento, o TAC, tem a finalidade de IMPEDIR A CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE ILEGALIDADE, REPARAR O DANO AO DIREITO COLETIVO E EVITAR A AÇÃO JUDICIAL. Ou você acha mesmo que Maria Adriana, aquela que sugeriu, bem ao estilo do chefe, que Elaine Rosa “ajoelhasse” , caiu porque Junão “corta na própria carne” ?
 
MONTE OLIMPO OU ABISMO? ABISMO OU MONTE OLIMPO?
Nas imagens deste post, o destaque de trecho onde Antonio Manoel reconhece todas as irregularidades, confessando a culpa e evitando a grade; parte do TAC onde o MP obriga o prefeito a abrir processo administrativo contra Maria Adriana e, na sequência, as 14 caudalosas páginas do TAC, remédio jurídico de última esperança para prefeitos violadores de direitos coletivos que estão na beira do abismo mas acham que ali é o Monte Olimpo.

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Esse é o texto para definição dessa coluna no perfil pessoal de rede social do Jornalista Conrado Vitali, que atualmente reside e trabalha em Brasília - DF.
Aqui serão reproduzidos seus textos na íntegra, sendo que tal reprodução está previamente autorizada pelo autor.
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