Ao voltar ao trabalho depois de uma semana de luto em março de 2022, Emiliana Ribeiro encontrou sobre sua mesa projeto ilegal já deferido pelo chefe do executivo, sem sua necessária anuência como Diretora de Justiça

Documento, que também precisava de sua assinatura, estava pronto e foi colocado sobre o teclado do computador da Diretora de Justiça como um recado “subjetivo” , sutil como um rinoceronte: “assim que chegar da morte do seu pai, assine”. Emiliana não assinou

Alguém já disse, com ferina língua, que o oportunista é como cavanhaque em reunião do fã-clube do Raul Seixas: tá cheio. Guiado por seus interesses pessoais e, como se verá, de sabujos que gravitam em torno de si; o oportunista vê o pescoço do próximo como degrau “macio” para seus “imaculados” objetivos. Nem mesmo a morte é capaz de desviar o oportunista de sua vontade irrefreável em satisfazer seus desejos, seus caprichos, seus “planos infalíveis”. Pelo contrário, a morte do outro pode, pasme, ser vista como uma macabra oportunidade. O leitor guairense ficará sabendo hoje, para tragédia de seu estômago, como a morte do respeitado e querido advogado Antonio Gasparino foi usada, sem o menor escrúpulo, na tentativa de apressar ilegalidades dentro da prefeitura do município. Era março de 2022. A coisa só não avançou na época (mas seria escandalosamente depois) diante da coragem e do destemor da filha de Antonio Gasparino, a também advogada Emiliana Ribeiro, então Diretora de Justiça do governo comandado por Antonio Manoel, aquele mesmo que, tal qual Luiz XIV, acha que o “município é ele”. Documentos fartos, concretos e irrefutáveis e aqui devidamente expostos, sem nenhuma cortina capaz de escondê-los, mostram que nem mesmo a morte do pai da Diretora de Justiça foi capaz de frear a volúpia do prefeito em aprovar projeto ilegal de totens de monitoramento. É o que segue, nos próximos tópicos, para espanto e estupefação de quem acha que já tinha visto de tudo nesta vida.

 

Para bom entendedor, meia palavra basta. Às vezes nem isso. “Jabutis” sobre teclados de computador desempenham o mesmo papel sórdido. Mas o que, diabos, são jabutis? Um réptil do gênero Chelonoids da ordem dos Quelônios, da família dos Tetudinídeos? No mundo animal, sim, mas no caso da política suja e traiçoeira, não. Explico: aqui em Brasília, o termo “jabuti” é utilizado para identificar o “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. Ao aprovar a proposta no todo, conseguem “traficar” o jabuti no meio, atendendo a interesses inconfessáveis. Foi assim que, em meados de março de 2022, ao retornar à prefeitura depois de uma semana de luto pela morte do pai, Antonio Gasparino, a Diretoria de Justiça do Governo Antonio Manoel, Emiliana Ribeiro; encontrou, assim que entrou em sua sala, um “jabuti” sobre sua mesa. Antes mesmo de sentar, Emiliana bateu o olho no seu computador e percebeu que sobre o teclado repousava um documento que “gritava” (muito mais que os berros do prefeito) de tão suspeito. Logo nas primeiras páginas, o carimbo de “DEFERIDO” (autorizado), com a assinatura reluzente do prefeito, algo incomum em se tratando de documentos públicos que, em tese, só são assinados pelo chefe do executivo depois da chancela prévia da Diretora de Justiça, aval legal necessário às decisões do mandatário. Tratava-se, o “Jabuti”, do projeto de contratação, com DISPENSA DE LICITAÇÃO do controverso, milionário e suspeitíssimo sistema de Totens de Monitoramento por Câmeras na cidade. O Jabuti era, sobretudo, uma armadilha para Emiliana. Sem que ela soubesse, já que havia ficado fora da prefeitura por sete dias em decorrência do luto pela morte do pai; o prefeito Antonio Manoel e sua “primeira-ministra” ( mas pode me chamar de Marizete Manfrim) incluíram, deliberadamente (mas pode me chamar de caso pensado) no documento o nome da própria Emiliana como “SOLICITANTE”, no cargo de Diretora de Justiça e SEGURANÇA, da contratação dos Totens por inocente, puríssima, angelical e acima de qualquer suspeita... “DISPENSA DE LICITAÇÃO”. Não é lindo isso? Você volta do luto de seu pai, ainda fragilizada pela morte do ente querido, e entre as pilhas de documentos que tem de “colocar em dia” um se destaca, repousando sozinho e já com a assinatura do prefeito, sobre o teclado de seu computador. Só faltou um post-it verde limão com a recomendação expressa “assim que chegar da morte do seu pai, assine”. Emiliana não assinou. Ao folhear o “Jabuti” viu um desfile de irregularidades, imoralidades e, sim, ilegalidades à luz do que exige o rigoroso ARTIGO 24 DA LEI 8666 DE 1993, que trata de processos licitatórios pelo poder público. Não bastasse isso, encontrou seu nome “contrabandeado” no documento. Os detalhes, você fica sabendo a seguir.

 

Emiliana, do alto do seu inegável conhecimento jurídico, não precisou mais do que alguns minutos para entender que o documento que o prefeito e sua chefe de gabinete (mas pode me chamar de “primeira-ministra”) deixaram “prontinho” para que ela, como SOLICITANTE, “assinasse imediatamente assim que voltasse do luto do pai” era, na verdade, um escândalo esperando para explodir. Mais do que isso, Emiliana percebeu ali a presunção ridícula de um prefeito despreparado para a vida pública e encorajado por uma “primeira-ministra” disposta a atropelar a legislação como se esmaga um tomate no meio da rua; em achar que ela, como Diretora de Justiça, iria colocar sua assinatura numa bomba-relógio. Emiliana não só não assinou como alertou os “puros”: vocês vão se enrolar com essa dispensa de licitação. A Diretora de Justiça não concordava com vícios explícitos do documento como usar a justificativa, sem checagem ampla e profunda, da própria empresa interessada no contrato, de que ela detinha “exclusividade” da tecnologia e que, por isso, não faria sentido a realização de um processo licitatório. Como se sabe no mundo subterrâneo das contratações do poder público neste imenso Brasil varonil, quando se dispensa uma licitação, pagamentos milionários são feitos de forma direta, sem o escrutínio da concorrência, e vão direto para o bolso dos interessados, sejam eles quem e quantos forem. A filha de Dr Antonio Gasparino e de Dona Betinha jamais colocaria seu nome numa roubada dessas, como quiseram forçar, “inocentemente”, é claro, o prefeito e sua primeira-ministra.

 

Contra fatos não há publicidade oficial malandra nem sabujos comissionados capazes de evitar, com seus esforços oratórios ridículos, que a verdade venha à tona. Emiliana, depois de se negar a assinar o “Jabuti”, durou não mais que dois meses no cargo, até maio de 2022, conforme aqui também dissecado (veja artigos anteriores nesta timeline). Até quando foi demitida, em 5 de maio daquele ano e aos berros pelo prefeito no episódio de assédio moral que todos também ficaram sabendo por aqui, o projeto dos TOTENS ficou parado na muralha ética, moral e legal da filha de Seu Antonio Gasparino e Dona Betinha. Uma bala chita de uva para quem adivinhar o que aconteceu depois da demissão da Diretora de Justiça...Sim, a coisa voltou a andar com a rapidez e desenvoltura de um faroeste caboclo, onde não existe lei e tudo é decidido no trabuco. Entre um cano fumegante e outro da terra sem lei, a pedra havia sido cantada por Emiliana e mais uma vez , a verdade boiou. Descobriu-se que a empresa fornecedora dos Totens milionários (quase cinco milhões ao ano espetados nas costas do contribuinte guairense), não era detentora, como se afirmava, da exclusividade da tecnologia utilizada. Outras tantas realizam, no Brasil, o mesmo serviço que o prefeito tentou (e não conseguiu) enfiar como “exclusivo” goela abaixo de Emiliana no Jabuti pós-luto e precisou demití-la para que a coisa “desenrolasse”. Deu no que deu. Mais uma vez, de forma corajosa e solitária, o vereador Edvaldo Morais denunciou o caso ao Ministério Público que investiga o Escândalo dos Totens de Segurança em Guaíra.

 

A forçação de barra para que Emiliana embarcasse no escândalo emprestando sua credibilidade à uma dispensa suspeitíssima de licitação, de tão infame e inacreditável, não resistiria, desde o início, à consulta de qualquer estudante do ensino fundamental ao “Dr Google”, pai das dúvidas elementares da humanidade. Nos documentos publicados neste artigo – entre os quais, páginas da representação irretocável de Edvaldo Morais ao Ministério Público denunciando o caso; você, com seus próprios olhos, verá que não só existem outras empresas no Brasil que prestam o mesmo serviço que Junão e Marizete juravam ser “exclusivo” para justificar a “dispensa de licitação”; como também há prefeituras que, diferentemente do caso escandaloso de Guaíra, realizaram (aí sim dentro da lei) licitações para contratar o mesmo tipo de serviço, submetendo os interessados à boa e indispensável prática da concorrência pública. Você verá mais ainda e aí talvez esteja a cereja do bolo estragado: o Termo de Referência do processo, um dos documentos necessários à contratação sem licitação, foi assinado por ninguém menos que (adivinhe?) Marizete Manfrim. Sim, o MESMO documento comprometedor que Emiliana se recusou, corajosamente, a assinar mesmo diante das pressões e dos berros do prefeito, Manfrim, a sombra e fiel escudeira do chefe do executivo; chancelou como se estivesse colocando a rubrica no Tratado de Tordesilhas. A sensação de impunidade, de longe o “maior legado” do atual governo municipal, além de pusilânime, parece ser contagiosa.

 

Nas imagens deste post, em sentido horário, o relógio dos desmandos: o documento que Emiliana se recusou a assinar e que foi, então, depois de sua demissão, assinado por Manfrim; trecho da representação de Edvaldo Morais mostrando que outras cidades realizaram licitação para a contratação dos mesmos serviços e a descrição, também por Morais, de outras empresas que prestam o mesmo serviço sobre o qual a contratada pelo Governo Antonio Manoel alegou deter “exclusividade nacional”. O que seria mais lindo nisso tudo? Junão achando que iria enganar Emiliana aproveitando-se de seu período de luto ou Marizete colocando a assinatura num documento suspeitíssimo achando que não existe Ministério Público? Num ambiente tóxico em que servidoras corajosas são assediadas moralmente, onde se prega o “eu mando e você faz” e impera a sensação de impunidade, a disputa por quem ousa mais na beira do abismo é uma briga sempre boa.