Moradia popular não é prioridade em Guaíra

O crime contra os “sem teto” e ao mesmo tempo “sem renda” guairenses foi cometido sem cerimônia por detentores do voto popular, agentes políticos que no ato de posse juraram defender o interesse público. Mancomunados, Prefeito, Vice e Vereadores da época (início de 2019) fizeram letra morta o zoneamento urbano que eu tanto me empenhei e que havia deixado fixado em lei ao final de 2016. Vergonhosamente, duas grandes áreas que estavam destinadas exclusivamente para habitação de interesse social, foram suprimidas do mapa do município e transformadas – para deleite dos proprietários – em áreas destinadas para mais loteamentos particulares. Jogando contra o próprio gol, o Executivo cometeu a falta grave dentro da área e colocou a bola na marca do pênalti para o Legislativo estufar as redes dos sem teto e sem renda. A covardia foi aprovada na surdina em duas sessões ordinárias (mesmo) da Câmara Municipal, realizadas nos dias 19 de fevereiro e 06 de março de 2019, pelo voto favorável da maioria (apenas dois vereadores se insurgiram: Moacir Gregório e Maria Adriana). Prefeito e vice todos se lembram quem era, já os demais vereadores, vale a pena dar uma olhada nas atas da Câmara, afinal estamos em ano de eleições.

Antes imprestáveis para fins imobiliários, as duas áreas só foram viabilizadas depois de altos investimentos de dinheiro público.

As duas glebas de terras estão localizadas às margens do Córrego Santa Quitéria, ao fundo dos bairros João Vacaro e Jardim Ligia/Av. Lions Clube, entre as duas lagoas de dejetos de esgotos que foram desativadas recentemente com o inicio de operação da ETE (estação de tratamento).

Iniciei meu segundo mandato de prefeito em 2013, com um grande e ousado compromisso de campanha: preparar a cidade para poder edificar no mínimo 1.000 (mil) casas populares, via empreendimentos públicos e privados. Apostava principalmente no programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que entregava milhões de unidades em todo o país, inclusive na região e em Guaíra nada. Desesperadamente, mas confiante, parti do zero para viabilizar áreas e resolver o problema de tratamento de esgotos, pois as lagoas estavam saturadas, impedindo a expansão urbana. Intuindo que iria obter os recursos para construir a ETE e desativar as lagoas, negociei no dia 18/05/2013 a compra de aproximadamente 4 (quatro) alqueires do Sitio Recanto do Papai (atrás do bairro João Vacaro), de propriedade de Badia Jabour Junqueira e filhos, com pagamento praticamente a vista pela prefeitura, sob a condição de que os 6 (seis) alqueires restantes ficassem reservados em lei no zoneamento urbano como ZRIS (zona residencial de interesse social). Acordo feito, na área adquirida pela prefeitura, comecei a desenvolver os projetos e licenças para o conjunto habitacional Guaíra J (232 casa da CDHU), que havia conquistado em fevereiro/2013 do Governador Geraldo Alckmin, em encontro com prefeitos realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo. Na área privada remanescente de 6 alqueires, sabedores que a destinação teria que ser habitação de interesse social, Dona Badia e filhos buscaram parceria na iniciativa privada para fazer loteamento e construção de casas via o programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 2. Assinaram contrato de compra e venda com empresa do setor imobiliário sediada em Uberaba/MG – NASMAN Ind. Com. e Construções Ltda – apresentando em 17/12/2014 projeto urbanístico de loteamento residencial de interesse social contendo 479 lotes.

A prefeitura viabilizou ainda uma outra grande área rural, localizada abaixo do Jardim Ligia e Av. Lions Clube, de propriedade do Sr. Hassan Mohamad Abou Ali. Interessado em incluir sua área rural no zoneamento urbano da cidade para futuro empreendimento imobiliário (quando as lagoas de dejetos fossem desativadas), seu pedido só foi acolhido mediante concordância de que metade da gleba também ficasse reservada em lei no zoneamento urbano como ZRIS (zona residencial de interesse social). E assim foi feito. Neste local não me foi apresentado projeto ou sequer estudo, mas a área seria suficiente para construção de pelo menos 450 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Deus é Pai: apostei alto e consegui os recursos para a construção da ETE

Graças a competência de minha equipe técnica e meu empenho/bons relacionamentos com o governo federal em Brasília, dos 645 municípios paulistas, apenas 10 (dez) tiveram seus projetos de saneamento básico contemplados. E Guaíra foi um deles: conseguimos R$ 7 milhões a fundo perdido através da FUNASA, em convenio assinado em meados de 2014, dando inicio a construção da histórica obra da estação de tratamento ETE (que depois seria paralisada e viraria caso de polícia, até sua conclusão no final do ano passado).

E os prometidos 1.000 lotes para moradia popular se tornaram 1.611 lotes. Foi exatamente isso o que eu deixei assegurado em lei municipal (LC nº 2759 de 29/04/2016). E PROVO.

Com criatividade sem igual, tendo em vista a desativação das lagoas artificiais de dejetos conhecidas como “do fogão”, minha equipe sugeriu – e eu prontamente acatei – mais um projeto de loteamento popular, aproveitando o terreno do antigo e desativado Centro Esportivo Vicente Lacativa, área da prefeitura contígua ao terreno comprado e doado para a CDHU. O projeto teve licença prévia de instalação aprovado pela CETESB Barretos, prevendo a construção de 363 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, destinado a famílias de baixa renda.

Em comum acordo com investidores de Brasília, a prefeitura também transformou em ZRIS zona residencial de interesse social, antigo terreno remanescente da Cohab Bauru no final do bairro Aniceto, viabilizando mais 87 moradias populares a serem construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, denominado Residencial Zenaide.

Com o impeachment ilegal da presidente DILMA em 2016, minha não reeleição e a posse de Michel Temer, tudo ficou congelado. Com a posse de Bolsonaro em 2019, acabaram com o programa Minha Casa, Minha Vida do PT. No lugar lançaram o programa Casa Verde e Amarela que nunca saiu do papel. Mais um fiasco e enganação como foi todo o governo Bolsonaro, em todas as áreas.

Em 2023, com a volta do LULA e do programa Minha Casa, Minha Vida, tudo poderia ser retomado, mas infelizmente todo o meu esforço e o planejamento de longo prazo de minha equipe foi pro ralo.

Faça as contas comigo: 232+479+450+363+87 = 1.611 lotes destinados exclusivamente para habitação de interesse social. Deste total, rifaram sem cerimonia 929 unidades. Verdadeiro crime contra o interesse público e as classes populares.

Acabou-se o que era doce. A culpa é do Prefeito, Vice e Vereadores irresponsáveis e serviçais.

Quando eu negociei com os proprietários das áreas, estava exercendo mandato popular eletivo e falava em nome do povo de Guaíra. Não resta dúvida que, com a mudança do zoneamento em suas áreas, eles foram coniventes e muito beneficiados a custa de elevados investimentos públicos. Mas entendo que a grande e verdadeira culpa recai sobre o prefeito, vice e vereadores que proporcionaram essa vergonhosa mudança da lei, inviabilizando o sonho de milhares de guairenses sem teto e sem renda, em benefício de dois proprietários de terras (agora também loteadores particulares).

Para essa corja de políticos que não respeita o voto popular e afronta o interesse público, a melhor punição que o povo pode dar é nas urnas. TOMARA.