Desde junho de 2023, o uso de veículos elétricos como bicicletas motorizadas e motonetas passou a seguir novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996/2023. A medida foi adotada para aumentar a segurança nas vias, diante do crescimento acelerado desses meios de transporte alternativos.

Pelo novo regulamento, ciclomotores elétricos que alcançam até 50 km/h precisam agora ser registrados, licenciados e emplacados. Além disso, os condutores deverão possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) até o fim de 2025. Esses veículos estão autorizados a circular apenas em vias urbanas, sendo proibidos em calçadas e ciclovias.

Já os modelos de baixa velocidade, como bicicletas elétricas comuns, patinetes, skates, hoverboards e monociclos, não precisam de emplacamento nem habilitação. Contudo, devem obedecer aos limites de velocidade definidos pelas prefeituras e podem ser utilizados em ciclovias e calçadas, desde que respeitadas as normas locais.

A nova regulamentação busca equilibrar segurança e inovação no trânsito, considerando o aumento do uso de veículos elétricos no cotidiano. Ainda assim, alguns usuários demonstram preocupação com possíveis obstáculos à adoção de formas mais sustentáveis de locomoção.

As autoridades reforçam que o prazo para adequação às regras vai até o final de 2025 e que o descumprimento pode resultar em sanções.