A SP Águas, agência reguladora de águas do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), está desenvolvendo a nova Agenda Regulatória 2025–2026. A proposta, disponível na plataforma de consulta pública da SP Águas, visa fortalecer a atuação da agência nos temas sob sua competência, com foco em ações voltadas à resiliência hídrica no estado de São Paulo.  

A agenda regulatória é um instrumento de planejamento e transparência fundamental para orientar a atuação da SP Águas e informar à sociedade quais serão os temas prioritários da agência no biênio 2025-2026. A participação da sociedade na consulta pública da agenda regulatória contribui para a elaboração de normas mais eficientes, com maior clareza e previsibilidade para o setor.

Entre os destaques da nova agenda estão o aumento do monitoramento hidrológico de águas superficiais e subterrâneas (aquíferos), a revisão e atualização das normas de outorga de recursos hídricos, a elaboração de normas sobre segurança de barragens, o aperfeiçoamento das regras de fiscalização de usos de recursos hídricos e a elaboração de protocolos operacionais da SP Águas para eventos hidrológicos críticos, como enchentes e estiagens.

Outro ponto relevante, inserido no eixo de governança e qualidade regulatória, é a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), obrigatória para a edição de normas de impacto geral nos usuários de recursos hídricos.

O escopo da Agenda Regulatória foi apresentado na última semana pela diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). O colegiado reúne representantes do Estado, Municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas e sociedade civil.

"A abertura da consulta pública da Agenda Regulatória 2025–2026 reflete o compromisso da SP-Águas com uma gestão técnica, transparente e participativa na regulação dos recursos hídricos em São Paulo. Ações como a revisão e a consolidação das normas sobre outorga de usos de recursos hídricos e segurança de barragens são fundamentais para garantir a segurança hídrica no Estado", afirmou Camila Viana.  

A secretária de Estado da Semil, Natália Resende, ressaltou a importância da articulação institucional entre os órgãos públicos e sociedade na construção da nova agenda. "Estamos iniciando um novo ciclo de integração entre políticas públicas e a agenda regulatória, com foco na governança dos órgãos públicos e na eficiência do setor hídrico. As propostas representam uma verdadeira virada de chave, priorizando o diálogo com os comitês de bacia e sociedade, fortalecendo o estado de São Paulo como referência nacional na gestão sustentável da água."    

EIXOS TEMÁTICOS  

A Agenda Regulatória da SP-ÁGUAS está organizada em 6 Eixos Temáticos considerados prioritários para atuação da agência no próximo biênio. São eles:

• Governança e Qualidade Regulatória;  

• Outorga de Uso e Interferência em Recursos Hídricos;  

• Cobrança pelo Uso da Água;  

• Segurança de Barragem;  

• Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos;  

• Monitoramento Hidrológico.  

Para acessar as propostas e contribuir para o aperfeiçoamento da agenda regulatória 2025/2026 da SP Águas, basta acessar o site da agência. A previsão é de que todas as ações sejam implementadas de forma escalonada até o final de 2026, de acordo com o cronograma apresentado.