O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher - 10 de outubro - foi celebrado em várias cidades do país na semana que passou. A data foi criada em 1980, a partir de um movimento nacional realizado em São Paulo. Vale destacar que o Dia Internacional pela não Violência Contra à Mulher é lembrado em 25 de novembro. 

Em nossa sociedade, a opressão da mulher se manifesta de diversas maneiras: violência doméstica (física, psicológica, moral, patrimonial, etc.), mercantilização do corpo da mulher, dupla ou tripla jornada de trabalho, falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros.

O Brasil é o 7º que mais mata mulheres entre os 84 que compõe o ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS). São 4 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Índices muito superiores à média internacional e inclusive da América Latina.

Entre 2020 e 2021, uma estimativa do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), tabulados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), mostra que no Brasil o número de delitos contra as mulheres quase triplicou. Ou seja, passou de 271.392 registros para 823.127, um aumento de 203.30%. Apesar da Lei Maria da Penha ter sido promulgada há mais de 6 anos, a violência contra as mulheres ao invés de diminuir, vem aumentando.

O PAPEL DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

Há 10 anos, em Porta Alegre (capital gaúcha), a Patrulha "Maria da Penha" iniciou um trabalho que serviu de modelo para outros municípios no país, sendo executadas pela Guardas Civis Municipais (GCM) ou pela Polícia Militar (PM). Foram formalizadas como Programa com a seguinte descrição: "é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo contínuo e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)". 

Em Guaíra, o vereador Chiquinho Sousa protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a criação e implantação deste Programa em Guaíra. Já se encontra na Pauta da Casa de Leis, aguardando parecer das comissões e, por fim, entrar na Ordem do Dia (Votação). Wallyson Ferreira, que milita na política pública de Segurança Pública no município, afirma que o programa dará condições para que Guaíra enfrente a violência contra as mulheres de forma segura e elenca as vantagens: 

1) O Programa garantirá uma maior efetividade da Lei Maria da Penha, juntamente com a gestão integrada das políticas sociais municipais, Ministério Público e Tribunal de Justiça para o enfrentamento da violência contra as mulheres;

2) Integração das ações da Patrulha junto à rede de atendimento à mulher mantida pela administração pública;

3) A presença da Patrulha na comunidade contribui para a inibição de eventuais novos atos de violência;

O apoio do militante é total ao projeto e o mesmo recomenda o vídeo produzido pela Prefeitura de Diadema para saber mais sobre a atuação.

A GCM de Guaíra, que deve  passar por expansão e renovação em breve, receberá as primeiras guardas municipais do sexo feminino da história da cidade. O fato poderá agregar ainda mais valor a esta corporação na luta pela violência contra as mulheres, promovendo medidas para que atuem de forma integrada, com postura inteligente e próxima aos munícipes. 

SEGURANÇA PÚBLICA E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DA REDE INTERSETORIAL

Pelos dados crescentes apresentados, os municípios que já possuem uma rede de atendimento a mulher vítima de violência, precisam cuidar do seu fortalecimento sempre com o intuito de acolher as novas vítimas e tentar a prevenção. Quem não possui, necessita de priorizar a sua construção. A rede intersetorial nada mais é que o desenho e a articulação de todos os setores (governamentais e não governamentais) e equipamentos públicos envolvidos em uma causa, missão ou enfrentamento. 

Os Conselhos das Mulheres estão constituídos, dentre outros atribuições, para auxiliar nesta tarefa em conjunto com os demais Conselhos dos setores envolvidos no enfrentamento (Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública). Em Guaíra, o Conselho da Mulher iniciou de forma bastante atuante, com capacitações, mas não seguiu demonstrando a mesma desenvoltura ao longo da década que se seguiu. 

O programa da Segurança Pública - a Patrulha Maria da Penha - possibilita fazer valer as medidas protetivas (de afastamento principalmente) e, com isso, podemos começar a comemorar a saída da Lei Maria da Penha do papel. Nós, brasileiros, estamos fartos de leis que não possuem efeitos na vida prática, ou seja, que "não pegam". No entanto, há ainda muito a se lutar como pede o "Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher". 

Lutar, neste caso, é lembrar, refletir e avaliar os fazeres e as práticas. Planejar e seguir em frente, sempre!

Outro exemplo de implantação, é a "Clínica da Mulher", compromisso do atual prefeito em sua campanha eleitoral. O projeto precisa considerar o universo de mulheres vítimas de violência também. Desde 2006, o Ministério da Saúde produziu um documento bastante precioso intitulado: "Violência faz mal à Saúde". Com a instalação dos CREAS em 2009, entenderam que este equipamento era lugar exclusivo para "vítimas de violência" e não de "famílias com incapacidade dos seus membros se cuidarem e protegeram entre si". Felizmente, esta visão já vem sendo superada.  A Saúde tem uma atuação, a Assistência Social tem outra atuação quando se trata de violências, que se complementam e só assim podem entregar à população uma assistência integral. 

Será mais integral a assistência à população, ou às mulheres, não a cidade que conseguir organizar uma rede intersetorial modelo (esta não existe!), mas aquela que está sempre desperta, atenta e disposta ao aprimoramento. Boa sorte aos envolvidos.