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Procon faz ação de orientação a concessionárias e revendas de veículos

Atividade educativa aborda garantia legal, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e outras obrigações do setor

Maria Mandú
Por: Maria Mandú Fonte: Prefeitura de Rio Preto - SP
22/01/2025 às 22h11
Procon faz ação de orientação a concessionárias e revendas de veículos
Ivan Feitosa / SMCS

O Procon de Rio Preto realizou nesta quarta-feira, 22/1, uma ação educativa voltada a concessionárias e revendas de veículos da cidade. O objetivo foi orientar os comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reduzir o número de reclamações no setor.

“A ação é educativa. O Procon levantou as empresas com maior volume de reclamações e está levando essas orientações para corrigir problemas antes que eles se agravem”, explica Fernando Papa, diretor do Procon de Rio Preto. 

Segundo ele, o foco inicial é esclarecer dúvidas e garantir que os estabelecimentos conheçam e cumpram suas obrigações. “No primeiro momento, tentamos entender as dificuldades e esclarecer o máximo possível. Caso as irregularidades continuem após essa fiscalização de orientação, o Procon vai agir de forma mais rigorosa”, acrescenta.

Durante a visita, foram abordados temas como a obrigatoriedade de garantir a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em locais visíveis e acessíveis, tanto na recepção quanto no caixa, com a inclusão de um aviso indicando sua existência. Também foram reforçadas as regras da garantia legal de 90 dias para carros novos, que é de responsabilidade solidária entre o fabricante e a concessionária.

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