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Guaíra, SP
Conhecer os próprios direitos e adotar cuidados antes de realizar pagamentos, contratar empréstimos ou fornecer informações pessoais pode evitar prejuízos, especialmente diante do aumento das tentativas de golpes. Por isso, o Procon Guaíra, órgão conveniado ao Procon-SP, reuniu orientações voltadas à população idosa sobre direitos garantidos pela legislação e medidas de proteção nas relações de consumo.
Entre as garantias está o atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais em serviços públicos e privados. Para quem tem 80 anos ou mais, a legislação estabelece prioridade especial em relação às demais pessoas idosas. O atendimento prioritário está presente em estabelecimentos como bancos, hospitais, supermercados, cinemas e teatros.
Antes de realizar uma compra ou assinar qualquer contrato, a orientação é ler atentamente todas as condições, esclarecer dúvidas e conferir se aquilo que consta no documento corresponde ao que foi oferecido.
Contratos, comprovantes de pagamento, anúncios, protocolos e demais documentos relacionados à negociação devem ser guardados pelo consumidor.
Nas compras realizadas pela internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento no prazo de sete dias, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
Outro ponto de atenção são os empréstimos consignados. Antes da contratação, o consumidor deve verificar o valor das parcelas, as taxas de juros e, principalmente, o impacto da dívida no orçamento mensal.
O Procon alerta para que senhas, cartões, códigos de segurança e dados bancários nunca sejam fornecidos a desconhecidos. Propostas de empréstimos fáceis que exigem depósito ou pagamento antecipado para liberação do dinheiro também devem ser vistas com desconfiança.
Criminosos podem se passar por funcionários de bancos, financeiras, empresas ou órgãos conhecidos para obter dados pessoais e bancários. Por isso, algumas atitudes simples são importantes para aumentar a segurança.
A recomendação é não informar senhas ou códigos recebidos por telefone, não atender videochamadas de desconhecidos que se apresentem como funcionários de instituições financeiras, não fazer selfies ou enviar imagens pessoais a desconhecidos e jamais entregar cartões bancários a terceiros.
Visitas não agendadas à residência também exigem cautela. Caso alguém se apresente como funcionário de uma empresa, o consumidor deve confirmar diretamente com a instituição, utilizando seus canais oficiais, se existe atendimento ou visita programada.
Em caso de dúvida, a orientação é não realizar pagamentos ou fornecer informações e procurar uma pessoa de confiança antes de tomar qualquer decisão.
A legislação brasileira estabelece garantias específicas para facilitar a mobilidade da população idosa.
No transporte coletivo interestadual, pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade em dois assentos por veículo. Caso as vagas gratuitas estejam ocupadas, é assegurado desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, conforme as regras previstas na legislação.
As pessoas idosas também têm direito a vagas reservadas e devidamente sinalizadas em estacionamentos públicos e privados. Para utilização desses espaços, deve ser observada a exigência da credencial correspondente.
Em casos de recusa indevida ou cobrança em desacordo com a legislação, é importante guardar bilhetes, comprovantes, documentos e protocolos para buscar orientação e garantir o exercício do direito.
Os direitos da pessoa idosa vão além das relações comerciais. A legislação também estabelece garantias relacionadas à saúde, moradia, lazer, cultura, acesso à Justiça e proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Na área da saúde, existem direitos específicos relacionados ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de situações previstas para acompanhamento durante internações e atendimento domiciliar.
Em atividades culturais, esportivas e de lazer, a pessoa idosa também possui direito à meia-entrada, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
O Procon Guaíra reforça que o consumidor não precisa esperar que um problema se agrave para buscar ajuda. Cobranças indevidas, contratações não autorizadas, dificuldades para cancelar serviços, problemas com empréstimos e outras situações envolvendo relações de consumo podem ser levadas ao órgão para orientação.
Para facilitar o atendimento, é importante reunir contratos, comprovantes, protocolos, mensagens e demais documentos relacionados ao caso.
A principal recomendação é simples: na dúvida, não assine, não pague e não forneça seus dados antes de buscar informação.
O Procon Guaíra funciona na Avenida 7, nº 601, Centro, no Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O consumidor pode comparecer ao local para agendar atendimento ou buscar orientações com o responsável pelo órgão, Evandro Barros.
Fonte: Procon-SP
