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Guaíra, SP
A Prefeitura de Guaíra abriu o prazo para solicitação de isenção do IPTU referente ao próximo ano. Neste ano, porém, há uma mudança importante no procedimento: todos os pedidos passarão por nova análise, inclusive os de contribuintes que já eram beneficiados anteriormente.
A medida, prevista na legislação municipal, contempla aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de pessoas com incapacidade total para o trabalho, portadores de enfermidades graves previstas nos critérios legais e beneficiários de auxílios assistenciais do governo.
Entre as exigências para concessão da isenção estão possuir apenas um imóvel urbano residencial, residir nele com a família, não possuir imóvel rural e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e meio.
O enquadramento no benefício depende da análise da documentação e do atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
A principal mudança neste ano é a necessidade de revisão de todos os cadastros. Isso significa que quem recebeu a isenção anteriormente não deve considerar o benefício automaticamente renovado.
Os antigos beneficiários precisam comparecer ao atendimento para atualizar seus dados e apresentar novamente a documentação necessária. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, a previsão é que, a partir do ano seguinte, seja adotado um procedimento simplificado para as renovações.
Os pedidos devem ser feitos pessoalmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida 7, nº 601, Centro, com atendimento das 8h30 às 17h.
É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e, conforme a situação que fundamenta o pedido de isenção, laudos, certidões ou outros documentos comprobatórios.
O prazo termina em 30 de dezembro. A orientação é que os interessados procurem o atendimento com antecedência, especialmente porque a revisão dos antigos beneficiários pode aumentar a procura pelo serviço nas últimas semanas.
